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RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

1. Sobre o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. Esta pagina explica como cumprimos o RGPD e quais sao os seus direitos.

Levamos a protecao dos seus dados muito a serio. Todas as nossas praticas seguem as normas do RGPD.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

  • Entidade: frostbait.com
  • Morada: Rua Doutor Antonio, 91, 2700-001 Tavira, Portugal
  • Email de contacto: support@frostbait.com

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

3.1. Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. O acesso e gratuito.

3.2. Direito de Correcao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir que os corrijamos. Faremos a correcao o mais rapido possivel.

3.3. Direito de Eliminacao

Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Apagaremos os dados, exceto quando tivermos uma obrigacao legal de os manter. Este direito tambem e conhecido como "direito a ser esquecido".

3.4. Direito de Restricao

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que podemos guardar os dados, mas nao os usar. Este direito aplica-se quando contesta a exatidao dos dados ou quando o tratamento e ilegal.

3.5. Direito de Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transfiramos os dados para outro responsavel pelo tratamento.

3.6. Direito de Objecao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto. Tambem pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legitimos. Quando se opuser, deixaremos de tratar os seus dados para esse fim.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: quando nos da permissao clara para tratar os seus dados (ex.: ao preencher o formulario de registo).
  • Interesse legitimo: quando o tratamento e necessario para os nossos interesses legitimos, desde que nao prejudique os seus direitos.
  • Obrigacao legal: quando somos obrigados por lei a tratar os seus dados.

5. Como Retirar o Seu Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso:

  1. Envie um email para support@frostbait.com com o assunto "Retirar Consentimento".
  2. Inclua o seu nome e email para que possamos encontrar os seus dados.
  3. Processaremos o seu pedido no prazo de 30 dias.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Como Gerir os Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

  • Banner de cookies: quando visita o site pela primeira vez, pode escolher aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais.
  • Definicoes do navegador: pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Cada navegador tem opcoes diferentes nas suas definicoes de privacidade.
  • Limpar cookies: pode apagar os cookies ja guardados nas definicoes do seu navegador.

Se bloquear todos os cookies, algumas funcoes do site podem nao funcionar corretamente.

7. Transferencias de Dados

Os seus dados sao guardados em servidores dentro da Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora da UE. Se isso mudar no futuro, garantiremos que existem protecoes adequadas.

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos, notificaremos a autoridade competente (CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados) no prazo de 72 horas. Se a violacao representar um risco elevado para si, tambem o informaremos diretamente.

9. Direito de Reclamacao

Se considerar que os seus dados nao estao a ser tratados de forma correta, pode apresentar uma reclamacao junto da CNPD:

  • CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
  • Website: www.cnpd.pt

10. Contacto para Questoes de RGPD

Para exercer qualquer dos seus direitos ou para questoes sobre protecao de dados, contacte-nos:

Responderemos a todos os pedidos no prazo maximo de 30 dias.

11. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consulte com frequencia. A data de atualizacao e indicada no topo da pagina.